A Prefeitura disponibiliza documentos e publicações da área de educação, abrangendo planos de ensino, relatórios de desempenho, projetos pedagógicos e outras informações relevantes para o desenvolvimento e a transparência das atividades educacionais no município.

A divulgação desses documentos está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), que assegura o direito dos cidadãos ao acesso a informações sobre a gestão pública, e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), que orienta sobre a transparência e a participação da comunidade na educação pública. Essas publicações oferecem uma visão clara das ações e políticas educacionais municipais, contribuindo para o controle social e o acompanhamento das metas educacionais.

A transparência nos documentos educacionais é importante porque:

• Permite o acompanhamento do desempenho educacional, oferecendo informações sobre projetos pedagógicos, indicadores de qualidade e iniciativas de aprimoramento do ensino.
• Promove a participação da comunidade, incentivando o engajamento de pais, alunos e educadores na construção de um sistema educacional mais inclusivo e eficiente.
• Fortalece a confiança na gestão educacional, demonstrando o compromisso do município com uma educação transparente, acessível e de qualidade.

No portal, estão disponibilizados os documentos e publicações da educação, incluindo planos de ensino, relatórios e outros materiais, possibilitando que a população acompanhe o desenvolvimento das políticas educacionais e o cumprimento das metas estabelecidas.