A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre os cidadãos e a administração pública, permitindo o registro de sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informações. A regulamentação da Ouvidoria é fundamental para assegurar seu funcionamento adequado, garantindo transparência, eficiência e a participação ativa da população na gestão pública.

A regulamentação da Ouvidoria no município é estabelecida por meio de legislações municipais que definem suas atribuições, competências e procedimentos operacionais. Essas normas estabelecem, entre outros aspectos, os prazos para resposta às manifestações, a forma de atuação da Ouvidoria e os mecanismos de acompanhamento e avaliação dos serviços prestados.

A importância da regulamentação da Ouvidoria inclui:

• Assegurar a transparência e o controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem e participem ativamente da gestão pública.
• Promover a eficiência na administração municipal, ao estabelecer procedimentos claros para o tratamento das manifestações e a melhoria contínua dos serviços públicos.
• Fortalecer a confiança na administração pública, demonstrando o compromisso com a escuta ativa da população e a resolução de demandas apresentadas.

No portal da transparência, estão disponibilizadas as legislações municipais que regulamentam a Ouvidoria, bem como orientações sobre como os cidadãos podem registrar suas manifestações e acompanhar o andamento de suas solicitações.

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